O vereador Thiago Medina (PL) falou em seguida. Ele comentou que a lei municipal número 19.365/ 2025 beneficiou direta e exclusivamente as bets. “A justificativa é de que o benefício seria estendido para todo o Recife, mas só beneficiou as bets, pois os setores de fisioterapia, de educação e de turismo pagam mais impostos municipais do que as bets”, afirmou.

A lei 19.365/2025 altera o Código Tributário do Recife para reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria — como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios. O projeto de lei do Executivo, que deu origem à lei municipal, foi aprovado na Câmara em duas votações no dia 31 de março.

“Fôlego” com oitiva de influencers

Além disso, a senadora avaliou ao JOTA que as oitivas de influenciadores digitais vão dar mais “fôlego” ao colegiado. Na última quarta-feira (14/5), ocorreu o depoimento do influencer Luiz Ricardo Melquiades e, no dia anterior (13/5), de Virgínia Fonseca.

O relatório da Thronicke deve conter informações a respeito da responsabilidade de influenciadores, mas sem tipificação criminal. A ideia é que o texto aponte infrações no Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. Os senadores integrantes da CPI já sinalizaram que não deve haver um desdobramento impactante em relação aos influencers. Outro ponto que deve ser incluído no relatório pela senadora são as propostas legislativas para combater o vício em apostas.

Fazenda impôs sigilo a documentos do colegiado

A reportagem do Estadão pediu acesso às atas e aos documentos das reuniões do grupo de trabalho, mas o Ministério da Fazenda se recusou a repassar os dados, por duas vezes. A Fazenda alegou buscar “garantir o ambiente de confidencialidade necessário ao debate técnico”, e afirmou que a “divulgação prematura” pode comprometer as discussões no governo. O caso está em análise na Controladoria-Geral da União.

Site do Ministério da Saúde ignora ludopatia

Desde janeiro, o Ministério da Saúde não tomou medidas de comunicação amplas para alertar a população sobre os riscos das apostas online, que podem causar a ludopatia. Vítimas dessa condição grave perdem o controle sobre as apostas e também sobre os bens que vendem para seguir apostando.

Na segunda-feira, 12, o site da pasta destacava cerca de 30 conteúdos. Nenhum tratava de apostas online. Uma busca pelo termo “ludopatia”, doença reconhecida pela OMS, não encontra resultado algum em todo o portal. Nas redes sociais do órgão, o padrão se repete.

Segundo dados do Senado, a ludopatia atinge 3 milhões de brasileiros e é o terceiro vício mais frequente no Brasil. Só fica atrás de álcool e cigarro.

Fonte: Estadão

A influenciadora também afirmou que não conhecia as acusações de irregularidades contra a empresa Esportes da Sorte, com quem firmou contratos de publicidade. A empresa foi alvo da Polícia Civil de Pernambuco em 2024 no âmbito de uma investigação sobre lavagem de dinheiro envolvendo jogos ilegais.

O depoimento de Virgínia atendeu a pedido da senadora Soraya. A CPI investiga supostas irregularidades no setor de apostas e o uso de influenciadores digitais na divulgação de jogos online.

As apostas esportivas online e os jogos de azar online tiveram sua atuação legalizada em 2018, com a Lei 13.756. O setor recebeu novas regras em 2023 (Lei 14.790) e, após seis meses de transição, passou a ter a regulamentação totalmente vigente a partir de janeiro de 2025. Antes da reunião, Soraya afirmou em coletiva de imprensa que “é possível haver uma discussão em relação à legalidade ou não” das operações de apostas e sua promoção no período entre 2018 e 2025.

Alertas

Virgínia explicou que seu contrato atual exige uma publicação por semana na rede social Instagram, onde possui perfil com mais de 50 milhões de seguidores. Segundo ela, suas postagens que divulgam jogos de apostas começaram em dezembro de 2022 e observam as regras sobre publicidade de apostas à medida que surgem.

“Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, para se divertir, que [o usuário] pode ganhar e pode perder. Que para menores de 18 anos é proibido, que se possui qualquer tipo de vício o recomendado é não entrar, para jogar com responsabilidade… Coloco todas imagens exigidas pelo Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária]. Nunca falei para a pessoa entrar para fazer o dinheiro da vida dela. Não estou fazendo nada fora da lei”, completou.

A senadora Soraya Thronicke afirmou que teve dificuldades em encontrar esses avisos nas publicações e que “gostaria de encontrar mais” desses alertas. A relatora questionou Virgínia sobre um vídeo, apresentado na reunião, em que considera que não há avisos claros sobre os riscos envolvidos. Em resposta, Virgínia argumentou que se trata de vídeo anterior às regras mais rígidas para propaganda.

“Lá atrás era diferente do que é hoje. Ainda não tinham essas exigências do Conar de que era para falar [sobre jogo responsável] no início do vídeo. O Conar está sempre mudando e mandando mais exigências. As casas de apostas já mandam tudo certinho, o que não pode falar. Por exemplo, as minhas filhas não podem aparecer”, disse.

O Conar é um órgão privado de autorregulação — em que os agentes do setor privado se submetem às suas normas e às suas decisões — sem fins lucrativos, e possui parceria em curso com o Ministério da Fazenda, responsável por desenvolver e implementar as regras no setor de apostas.

Algoritmos

Soraya questionou se Virgínia Fonseca, para produzir as peças de propagandas, utiliza a mesma conta que os usuários comuns. Segundo a relatora, há contas e aplicativos que empresas de apostas disponibilizam a quem divulga a empresa que enviesam os resultados para fins de publicidade.

“A conta que é feita para eu jogar não necessariamente é uma conta fake. [Eu jogo] na mesma plataforma [que todos os outros usuários], ganha e perde”.

Segundo Soraya, irregularidade em algoritmos de apostas onlines é um dos pontos que a CPI investiga. A senadora defendeu que o relatório final será satisfatório em sua apuração e nas providências a serem tomadas. Diante de críticas de senadores quanto ao prazo curto para apresentação do documento, Soraya assegurou que a CPI “não será inefetiva”.

“Há documentos que são sigilosos e a nossa equipe está trabalhando há muito tempo. Jamais vai terminar em pizza. Só se não aprovarem o relatório”, assegurou.

Debate

O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI, afirmou que Virgínia Fonseca está amparada por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que a protege de ser presa. Ele apontou que o objetivo da reunião não seria “apontar o dedo” ou “criminalizar” a influenciadora.

O senador Jorge Kajuru (PBS-GO) criticou a convocação de Virgínia e elogiou a disposição da influenciadora en colaborar. Ele afirmou que foi instado a criticar Virgínia durante a reunião, mas que suas propagandas não são ilegais.

“O que ela faz é testemunhar um produto. Eu pergunto: o produto que ela testemunha está ilegal? Não”, disse Kajuru.

Os senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Eduardo Girão (NOVO-CE) criticaram a legalização dos jogos de azar digitais em razão dos danos financeiros e mentais associados. Girão sugeriu a Virgínia que a influenciadora reavaliasse sua produção de conteúdos que envolvam apostas.

“A senhora tem o talento de se comunicar bem. Poucos estão ganhando [com apostas], inclusive gente poderosa, e a população toda está perdendo. Casamentos estão sendo desfeitos, há suicídios. O vício escraviza”, advertiu.

Na avaliação de Virgínia, a solução deve vir por meio de leis, de forma que alcance a todos os envolvidos no setor de apostas.

“[Propagandas de apostas] estão em todo lugar, não tem para onde fugir. A solução tem que vir daqui de dentro. Temos que achar uma solução onde todo mundo vai fazer a mesma coisa. [A relação com apostas] vai ser algo que eu vou pensar, mas eu tenho um contrato. Não é simples acabar com contrato”, disse.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) ainda indagou se Virgínia Fonseca ou sua equipe recebem mensagens de seus seguidores com reclamações sobre consequências negativas relacionadas a apostas. A convocada informou que não tem conhecimento sobre isso.

Publicidade

Na avaliação do senador Carlos Portinho (PL-RJ), a publicidade de apostas por influenciadores digitais deve ser restrita. Ele é relator de um projeto de lei que trata do tema (PL 2.985/2023).

“Precisamos apertar a publicidade, ela está solta. Muitas vezes está levando a mensagem a quem não é o público-alvo e está levando essas pessoas a sites que não são legalizados. Vamos ter que restringir a participação de pessoas nessas publicidades. A frase “jogo responsável” não diz nada. Tem que ser “aposta causa dependência”, “aposta causa prejuízo financeiro a você e a sua família”. Isso tem que estar bem claro”, disse.

Fonte: Agência Senado

Declaração

Também nesta segunda-feira, Celso Sabino participou de uma reunião com os ministros do Turismo dos países que compõem o BRICS, realizada no Palácio Itamaraty.

O encontro resultou na assinatura da Declaração Ministerial do Cerrado, que estabelece compromissos conjuntos para o desenvolvimento sustentável do turismo entre as nações do bloco.

Segundo o ministro, o avanço é significativo, já que o grupo enfrentava dificuldades em consolidar uma declaração conjunta nos últimos anos.

“É um marco na história do turismo global. Os países do BRICS formam o maior mercado consumidor e o maior grupo de turistas. Hoje votamos, aprovamos e assinamos um texto que orienta como nossos países devem tratar o turismo, com foco em sustentabilidade, responsabilidade e solidariedade”, afirmou.

Fonte: CNN Brasil

O pedido para o depoimento da empresária foi aprovado em dezembro de 2024, mas a data só foi definida durante a sessão da última quarta-feira (7). Segundo Soraya Thronicke, a participação de Virgínia é necessária devido à sua popularidade e relevância nas redes sociais, além de ser importante para esclarecer sua parceria com casas de apostas em campanhas publicitárias.

“Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas on-line”, justificou a senadora.

Por ter sido convocada, a presença de Virginia é obrigatória na CPI. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que ela deve comparecer à comissão de inquérito, mas poderá permanecer em silêncio quanto a fatos que possam incriminá-la.

Em uma publicação no Instagram, a influenciadora informou que chegou em Brasília por volta das 14h13 da tarde de segunda-feira (12). A presença da influenciadora também foi confirmada pela asseroria  a participação dela na comissão.

Para os advogados de Daniel Pardim, a prisão do empresário pela comissão é “arbitrária” e “ilegal”. Em nota à imprensa, a defesa afirmou que vai recorrer da medida.

“A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) descumpriu sua própria convocação, obrigando Daniel a prestar depoimento, em flagrante desrespeito à garantia constitucional de o investigado permanecer em silêncio e não produzir provas contra si.”, disse a defesa de Daniel Pardim.

Após o pedido de prisão em flagrante do empresário, o presidente da comissão, o senador Dr. Hiran, suspendeu a oitiva por cinco minutos para deliberar sobre o pedido de prisão. Ao retomarem à sessão, o pedido foi confirmado pelos demais integrantes da comissão, e o presidente da CPI, chamou os policiais legislativos para efetuar a prisão.

O empresário foi convocado a depor à CPI sobre a participação da Peach Blossom River Technology em operações financeiras relacionadas às plataformas de apostas online. Segundo Soraya Thronicke, a empresa é citada em investigações da Polícia Civil do Distrito Federal.

Fonte: Folha de S. Paulo

A segurança digital tornou-se um dos principais desafios do setor de apostas online no Brasil. Um estudo da idwall, realizado em parceria com a Opinion Box, revela que 2 em cada 10 brasileiros (18%) afirmam já terem sido vítimas de fraudes ou golpes em plataformas de apostas. Além disso, 10% tiveram suas contas hackeadas, revelando um cenário preocupante para um mercado em rápida expansão.

A pesquisa, que ouviu mais de mil apostadores em todo o país, revela ainda que 67,5% dos usuários consideram a segurança um fator decisivo ao utilizar plataformas de apostas. Apesar disso, 41,5% abandonaram o processo de cadastro por não confiarem na proteção de dados e navegação. Outros 38,9% consideraram o registro demorado ou complexo, reforçando a necessidade de unir segurança com uma experiência de usuário fluida.

Perfil do apostador brasileiro

O levantamento traça também um panorama detalhado do perfil de quem aposta no Brasil. A divisão por gênero mostra um equilíbrio maior do que o registrado em mercados internacionais: 56,4% dos apostadores são homens e 43,4% são mulheres — uma diferença muito menor do que a média global, onde a presença feminina varia entre 20% e 30%.

A maior parte dos usuários tem entre 30 e 49 anos, e mais da metade (51,2%) vive em famílias com renda de até R$ 4.554. Interessante notar que a maioria possui grau de escolaridade elevado: 33% têm ensino superior completo e 22,5% possuem pós-graduação. Regionalmente, a maior concentração está no Sudeste (45,5%), seguido do Nordeste (24,6%).

Comportamento e hábitos de aposta

A maioria aposta por diversão (44,1%) ou pela chance de ganhar dinheiro (44,7%), com um gasto mensal entre R$10 e R$60 (43,1%). As apostas esportivas são as preferidas (63,3%), seguidas pelos cassinos online (37,2%) — com destaque para o público feminino, que apresenta maior adesão a essa categoria (50,6%).

Outro dado importante é que, embora os usuários busquem melhores promoções e condições, ainda é comum a utilização de apenas uma plataforma. A fidelização, portanto, segue como um desafio para o setor.

Desafios do setor: regulamentação e segurança

Com a regulamentação do setor de apostas e a aprovação da Lei nº 14.790/2023, as plataformas passaram a enfrentar uma pressão maior para oferecer ambientes mais seguros e transparentes. Nesse cenário, soluções como verificação por biometria, análise de risco e monitoramento contínuo são apontadas como essenciais para o compliance e a proteção contra fraudes.

“O perfil dos apostadores no Brasil reflete tanto o avanço da digitalização quanto os desafios que o setor precisa enfrentar. Enquanto cresce o número de apostadores, também aumentam os riscos de fraudes e ataques virtuais. A experiência do usuário e a segurança precisam caminhar juntas para que o setor se fortaleça de maneira sustentável”, afirma Lincoln Ando, CEO e fundador da idwall.

Metodologia

A pesquisa entrevistou 1.015 brasileiros, maiores de 18 anos, de todas as regiões do país, que apostaram em pelo menos uma plataforma online nos últimos seis meses. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais.

Sobre a idwall

A idwall é uma empresa de tecnologia que disponibiliza verificação de identidade, gestão de riscos e onboarding digital. Referência de mercado em soluções integradas e inteligentes, a empresa agiliza o processo de verificação de identidade durante toda a jornada do cliente e auxilia empresas a cumprirem as normas de compliance com tecnologia proprietária para evitar fraudes. Fundada em 2016 por Lincoln Ando e Raphael Melo, a idwall visa criar relações de confiança para a era digital. Para saber mais, acesse: www.idwall.co.

Crescimento Acelerado do Setor de Apostas Online

Desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, o setor tem se expandido rapidamente. Estima-se que o mercado movimenta cerca de R$ 25 bilhões por ano, com o volume anual de apostas esportivas variando entre R$ 60 e R$ 100 bilhões em 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e o Banco Central. Entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 68 bilhões em sites de apostas, equivalente a 0,62% do PIB nacional.​

A base de apostadores online também cresceu significativamente, com cerca de 14% da população brasileira realizando ao menos uma aposta online em 2023, enquanto apenas 2% investiram na bolsa de valores no mesmo período. Esse dado indica que aproximadamente 30 milhões de brasileiros já participam desse mercado, com projeções apontando para mais de 40 milhões até 2026.​

O tráfego em sites de apostas atingiu números recordes, somando mais de 5 bilhões de acessos no primeiro trimestre de 2025, o que representa um aumento de 90% em relação ao trimestre anterior. Esse crescimento foi impulsionado pela regulamentação, que trouxe mais visibilidade e confiança ao mercado.​

Geração de Empregos Diretos e Indiretos no iGaming

A regulamentação do iGaming no Brasil tem impulsionado a criação de empregos em diversas áreas, como tecnologia, marketing e atendimento ao cliente. Empresas estão estruturando operações locais, abrindo escritórios regionais e contratando talentos nacionais. Um exemplo notável é a aquisição da Betnacional pela Flutter Entertainment por US$ 350 milhões, sinalizando expansão e integração no mercado brasileiro.​

Estima-se que entre R$ 20 e R$ 30 bilhões foram investidos no primeiro ano de mercado regulado, viabilizando a criação de milhares de empregos diretos e indiretos. Projeções indicam que o setor pode gerar mais de 20 mil novos postos de trabalho até 2026, especialmente nas regiões Sudeste e Nordeste.​

Além disso, o ambiente de iGaming favorece o surgimento de startups de tecnologia, sistemas de pagamento online e soluções de integridade esportiva, gerando empregos de alta qualificação.​

Regulamentação, Proteção do Consumidor e Jogo Responsável

Com a expansão do mercado, o governo brasileiro implementou um marco regulatório robusto, focado na proteção do consumidor e na integridade do jogo. Empresas devem obter licença do Ministério da Fazenda e se submeter à fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A atuação clandestina será combatida, fortalecendo a segurança jurídica.​

Apostas são proibidas para menores de 18 anos, e operadores devem cumprir rigorosos processos de verificação de identidade (KYC), alinhados às práticas globais de compliance. O marco regulatório exige medidas de jogo responsável, como limites de apostas automáticos para novos usuários e ampliação de canais de ajuda para jogadores com vício. O Ministério da Saúde anunciou a inclusão do transtorno do jogo no programa nacional de saúde mental.​

Empresas devem adotar práticas de publicidade responsável, evitando conteúdos que incentivem o jogo excessivo ou atraiam menores. Há também recomendações para reduzir o volume de propagandas em horários de programação infantil e eventos esportivos voltados a jovens.​

Oportunidades Estratégicas em Entretenimento Digital e Inovação Tecnológica

O crescimento das apostas online cria oportunidades para inovação e integração de mercados. Emissoras como Globo, SBT e Band já incorporam odds e palpites às transmissões, promovendo a interação do público. A evolução dos “second screen apps”, que permitem apostas em tempo real durante transmissões esportivas, é uma tendência crescente em 2025.​

O apoio financeiro de casas de apostas fortalece clubes, ligas e atletas, criando experiências para os torcedores. Ativações digitais em jogos, fantasy leagues, cashback para sócios-torcedores e apostas ao vivo estão entre as iniciativas mais inovadoras.​

Empresas buscam aprimorar suas plataformas utilizando big data, inteligência artificial, streaming ao vivo e realidade aumentada. Pagamentos instantâneos via Pix e o uso de moedas digitais regulamentadas começam a ganhar espaço nas operadoras licenciadas.​

Desafios e Boas Práticas no Combate ao Jogo Problemático

Apesar do crescimento, é crucial enfrentar o risco do vício em apostas de forma estruturada e preventiva. Campanhas educativas esclarecem os riscos do jogo excessivo e promovem o uso recreativo responsável. Operadoras utilizam analytics e IA para identificar comportamentos compulsivos e agir preventivamente.​

A ampliação de serviços de atendimento psicológico e linhas de ajuda para jogadores problemáticos é prioridade. Modelos de apoio baseados em inteligência artificial, que sugerem limites automáticos de apostas para perfis de risco, estão sendo testados no Brasil. Empresas e reguladores trabalham juntos para fortalecer a autorregulação e garantir a saúde do setor.​

Reflexão Final

O mercado brasileiro de apostas online é uma força em ascensão. Com regulamentação sólida, inovação tecnológica e responsabilidade social, o setor de iGaming no Brasil avança para se consolidar como referência global.​

Mais do que um mercado em expansão, o iGaming no Brasil é a prova de que inovação, regulação e responsabilidade podem — e devem — caminhar lado a lado para construir um novo paradigma de entretenimento digital.​

Referências:

• Motta, Bruno. “Brasil em Ascensão: O Panorama Real do Mercado de Apostas Online em 2025.” LinkedIn, 2025.
• Motta, Bruno. “iGaming no Brasil: A Importância da Regulamentação e o Impacto do Cashback nas Apostas Esportivas.” LinkedIn, 2025. LinkedIn
• “Jogos de apostas no Brasil.” Wikipedia, 2025. Wikipédia, a enciclopédia livre
• “Casa de apostas.” Wikipedia, 2025. Wikipédia, a enciclopédia livre
• “A relação entre apostas online, bancos e consumidores no Brasil em 2025.” ABRADEB, 2025. abradeb.com.br
• “BiS Awards 2025 premia os destaques da indústria brasileira de iGaming.” iGaming Brazil, 2025. iGaming Brazil
• “Segundo dia do SBC Rio destaca inovação tecnológica, proteção ao jogador e papel dos afiliados.” iGaming Brazil, 2025. iGaming Brazil

Este artigo é fruto da análise crítica e do acompanhamento de dados, estudos de mercado e tendências globais no setor de iGaming, conforme apresentado por Bruno Motta.​

Após quatro anos sem regulamentação efetiva, o mercado de apostas no Brasil finalmente opera sob regras claras. Com mais de 100 dias desde a implementação da nova legislação, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, liderada por Regis Dudena, afirma que o país conseguiu estabelecer uma regulamentação robusta, focada no cumprimento de regras e fiscalização ativa.

“Agora temos empresas conhecidas e prestando serviços de forma regulada”, destacou Dudena em entrevista à revista EXAME.

Três Frentes Contra a Ilegalidade: Derrubada, Publicidade e Financeiro

O principal desafio apontado pela SPA é o combate às apostas ilegais, que avança em três frentes simultâneas:

1. Derrubada de Sites de Apostas Ilegais

Segundo Dudena, desde o início do ano, o governo já conseguiu derrubar mais de 11 mil sites de apostas ilegais. O processo é custoso, principalmente em termos de alocação de equipes para monitoramento e reconhecimento de domínios irregulares.

“Isso é um trabalho difícil e custoso, mas necessário”, explica o secretário.

2. Restrições na Publicidade Digital

Outra linha de ação é atuar junto às plataformas digitais e redes sociais para bloquear a presença de operadores ilegais. A parceria com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) tem sido fundamental para endurecer as regras da publicidade online, fortalecendo a autorregulação do setor.

3. Estrangulamento Financeiro

A terceira frente é o bloqueio financeiro: instituições financeiras e empresas de pagamento estão proibidas de prestar serviços a sites ilegais, conforme legislação específica e portarias complementares.

Dudena enfatiza que essa medida é crucial:

“Se as instituições financeiras pararem de prestar serviços para casas de apostas ilegais, elas terão dificuldades reais para operar”.

Campanhas de Conscientização: Protegendo a Saúde Mental dos Apostadores

O governo também planeja lançar campanhas públicas de conscientização para educar a população sobre:

• O que é uma aposta;
• Diferença entre casas de apostas legais e ilegais;
• Riscos financeiros e para a saúde mental envolvidos.

Além disso, as próprias operadoras autorizadas poderão ser obrigadas a realizar campanhas institucionais em nome do governo, promovendo o jogo responsável e informando a restrição etária para maiores de 18 anos.

Publicidade de Apostas em Debate no Congresso

Um ponto de atenção é a discussão no Congresso sobre a possível proibição da publicidade de apostas. Para Dudena, proibir completamente a publicidade pode dificultar a identificação de empresas autorizadas:

“A publicidade é uma das formas de distinguir as empresas legais”, alerta.

Caso a proibição avance, novos mecanismos de identificação precisarão ser implementados, como o domínio exclusivo “.bet.br” já usado atualmente pelas operadoras regulamentadas.

Cassinos Físicos: Um Futuro em Regulação

Outro tema relevante é a possível liberação de cassinos físicos no Brasil. Se o projeto de lei for aprovado, a Secretaria de Prêmios e Apostas será responsável por criar as regras e regulamentos, seguindo o princípio de iniciar qualquer novo mercado somente após regulamentação rigorosa.

Bolsa Família e Apostas

Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo também estuda formas de impedir o uso de recursos do Bolsa Família para apostas. Em breve, soluções específicas devem ser divulgadas.

Considerações Finais: Um Mercado em Construção

O balanço dos primeiros meses de regulamentação é positivo:

• Um mercado seguro está sendo estabelecido;
• Empresas autorizadas estão sujeitas a fiscalização constante;
• Medidas para restringir a atuação de operadores ilegais estão em andamento.

Segundo Regis Dudena:

“Estamos implementando controles eficazes, e o trabalho de fiscalização, monitoramento e punição será contínuo daqui para frente”.

Referências

• EXAME. “Após 100 dias de regulamentação, governo derruba 11 mil sites ilegais de apostas”. Entrevista com Regis Dudena. Publicado em 28/04/2025.
• BNLData. “Destaques da regulamentação de apostas no Brasil”. Acesso em 28/04/2025.
• Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. https://conar.org.br/
• Ministério da Fazenda – Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).